Termos de uso
Para que você conheça e possa utilizar o aplicativo MILLBODY, ou seus sub aplicativos, é importante a leitura e compreensão dos Termos e condições gerais de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e limitativas dos direitos, a seguir evidenciadas:
1. A MILLBODY presta um serviço consistente em uma plataforma na internet que fornece espaço para que Usuários se conectem, permitindo o acesso a academias em território nacional, bem como possibilitando o recebimento de treinos ao qual o usuário é afiliado, realização de check in (reserva e confirmação de aula), resultados de treinos, além de benefícios de produtos e serviços com condições diferenciadas para seus usuários; A MILLBODY não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no aplicativo;
2. Todos os treinos e determinações registrados na plataforma são de integral responsabilidade do box ao qual o usuário é afiliado, de acordo com as determinações impostas no contrato aluno (usuário do aplicativo) versus academia, inexistindo qualquer responsabilidade objetiva, subjetiva, solidária e/ou subsidiária por parte da MILLBODY, inclusive quanto a eventuais acidentes ou práticas indevidas dos exercícios no consumo do mesmo;
3. As informações dos usuários ficarão hospedadas em uma instância dos servidores da Amazon AWS, ficando autorizada pelo usuário a utilização e processamento de dados pessoais para fins de publicidade (e-mail, newsletter, etc.). A MILLBODY fica isento de qualquer responsabilidade relacionada a danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação, ou manipulação por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou colocados à disposição de terceiros através do serviço.
4. A MILLBODY não vende produtos e nem presta os serviços divulgados na plataforma, os serviços e produtos ofertados são vendidos através de empresas terceiras.
5. Para poder usufruir dos serviços disponibilizados pela MILLBODY o Usuário deve preencher todos os campos do cadastro, completando-o com informações precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
6. A MILLBODY não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A MILLBODY, nem quaisquer de seus funcionários solicitará ao Usuário, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha, bem como quaisquer de seus dados pessoais.
7. A MILLBODY, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do aplicativo MILLBODY e/ou do site MILLBODY, conforme a situação, poderá, automaticamente e sem prévio aviso, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um Usuário e seus anúncios;
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO E/OU DO SITE MILLBODY
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por MILLBODY TECNOLOGIA SA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.182.127/0001-28, situada na Rua Gomes de Carvalho, 1356 CJ 41, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04547-000, doravante denominada MILLBODY
Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da MILLBODY, deverá aceitar os Termos e condições gerais de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico e todas as demais políticas e princípios que os regem.
A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do aplicativA MILLBODY.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico, antes de seu cadastro como Usuário da MILLBODY.
1. OBJETO
1.1 Os serviços objeto do presente consistem em (i) prestação de serviços consistentes em uma plataforma na internet que fornece espaço para que Usuários se conectem, (ii) permissão de acesso a academias em território nacional, (iii) o recebimento de treinos da academia à qual o usuário é afiliado, (iv) realização de check-in e reserva de aula na academia, (v) resultados do treino, (vi) benefício e condições diferenciadas para seus Usuários. A MILLBODY, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e interajam entre si, diretamente, sem intervir no contato, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus parceiros ou Usuários no aplicativo.
2. CADASTRO
2.1 Os serviços da MILLBODY estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelA MILLBODY, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, artigos 166, I e 171, I.
2.1.1 O Cadastro do Usuário na MILLBODY é gratuito, e poderá ser feito manualmente.
2.2 Não é permitido que um mesmo Usuário tenha mais de um cadastro. Caso seja detectada a duplicidade de cadastros, através do sistema de verificação de dados, serão ambos inabilitados, automaticamente, sem aviso prévio, e, definitivamente.
2.3 Caso o Usuário opte por se cadastrar através de sua conta no facebook, fica autorizada, expressamente, que A MILLBODY detenha as informações constantes de sua conta.
2.4. Ao se cadastrar na MILLBODY o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados no aplicativo, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e condições de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico.
2.5 A MILLBODY não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
2.6 A MILLBODY se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados. Caso A MILLBODY decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, A MILLBODY poderá, automaticamente e sem aviso prévio, bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.7 Havendo a aplicação de quaisquer das sanções referidas no item 2.6, automaticamente, serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
2.8 O Usuário acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.9 O apelido (login) que o Usuário utiliza nA MILLBODY não poderá guardar semelhança com o nome MILLBODY. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico deste.
2.10 A MILLBODY se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.
3. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
3.1 A MILLBODY poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias após publicados no aplicativo. No prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar, através de envio de carta registrada a ser endereçada para a sede da MILLBODY, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e condições de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico e o contrato continuará vinculando as partes.
3.2 As alterações a que se faz alusão o item 3.1 não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
4. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
4.1 A MILLBODY tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança acerca das informações ou dados pessoais prestados pelo Usuário, podendo somente revelá-las em detrimento da lei e/ou solicitação de quaisquer autoridades públicas. Não responderá A MILLBODY, outrossim, por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
4.2 O Usuário poderá incluir imagens e fotografias de seus treinos, do box afiliado, sempre que estas corresponderem a realidade. A MILLBODY poderá retirar do aplicativo publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com os Termos e condições de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico e das demais políticas de utilização deste.
4.3 A MILLBODY manterá canal de comunicação com os Usuários, através do e-mail: [email protected]
5. DISPOSIÇÕES GERAIS E SANÇÕES
5.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da MILLBODY, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
5.2 Sem prejuízo de outras medidas, a MILLBODY poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, bem como seus anúncios, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes termos e condições gerais e demais políticas da MILLBODY; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a MILLBODY entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao própria MILLBODY, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
5.3 Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, sem qualquer prévio aviso.
5.4 A MILLBODY não se responsabiliza por eventuais calúnias, injúrias, difamações, agressões, cometidas por seus usuários utilizando o meio funcionalidade “Chat” (espaço destinado à comunicação e interação entre os Usuários do aplicativo).
5.5 Os tipos de comportamento descritos no item 5.4 poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do cadastro do usuário da MILLBODY, automaticamente e sem aviso prévio, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar os Usuários.
5.6 Sem prejuízo de outras medidas, A MILLBODY poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, bem como seus anúncios, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes termos e condições gerais e demais políticas da MILLBODY; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a MILLBODY entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou a própria MILLBODY ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
6. RESPONSABILIDADE DE FUNCIONAMENTO
6.1 A MILLBODY se responsabiliza tão somente por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação de serviços de hospedagem, nos termos de seu objeto social explicitado no item1, desde que tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
6.2 Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a MILLBODY e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores e/ou eventuais terceiros.
6.3 Estes termos e condições gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre MILLBODY e o Usuário. A MILLBODY não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu aplicativo e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
6.4 A MILLBODY não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A MILLBODY não será também responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
7.1 O uso comercial da expressão “MILLBODY” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da MILLBODY, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da MILLBODY e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da MILLBODY.
7.2 O Usuário compromete-se a notificar a MILLBODY, através de carta registrada a ser encaminhada para a sede desta, imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a esta só será possível mediante a inserção da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da MILLBODY.
7.3 O Usuário indenizará a MILLBODY, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e terceiros, na hipótese de suas atividades no aplicativo terem dado causa a eventual ação judicial promovida por outros Usuários ou terceiros em desfavor da MILLBODY.
7.3.1. O Usuário indenizará, também, a MILLBODY, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e terceiros no caso de descumprimento dos Termos e condições gerais de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico e demais políticas da MILLBODY, ou no caso de violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
